Recomposição do preço do Óleo Diesel S-10

Portuguese Chinese (Simplified) Chinese (Traditional) Dutch English Esperanto French German Hebrew Italian Japanese Korean Latin Polish Punjabi Spanish Swedish Ukrainian

Trata-se de pedido de análise dos cálculos do reequilíbrio de contrato de fornecimento de óleo diesel S10 para fins de implementação do índice a ser utilizado.

Pois bem.

Como se trata de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, não há o que se falar em índice, mas sim constatar a mudança ocorrida no mercado pelas variações de preço praticadas pela Petrobrás de forma alinhada com os preços internacionais dos derivados do petróleo, amplamente divulgada pela imprensa, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato e as condições efetivas da proposta, fazendo-se a recomposição do preço pactuado.

A contratada demonstra por meio de notas fiscais de compra que ouve uma variação de 14,29% entre uma compra de 10/10/2017 a R$ 2,51 e 28/12/2017 a R$ 2,87 e pede, conforme planilha de formação de preço, demonstrando a variação ocorrida, a recomposição do preço de R$ 2,9734 para R$ 3,2808 que importa em 10,33% (fl. 489).

Observa-se que a razão entre o preço de custo (R$ 2,51) e o de venda (R$ 2,97) anterior era de 18,33%, enquanto que, a razão entre o preço de custo atual (R$ 2,87) e o preço pleiteado (R$ 3,35) é de 16,72% sendo até ligeiramente menor.

As notas fiscais acostadas ao processo foram consultadas no Portal NF-e www.nfe.fazenda.gov.br e são autênticas.

Constata-se que o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, exarado pelo Ato Cotepe/PMPF nº 1/2018, publicado no D.O.U. em 09/01/2018, que regula o preço do Óleo Diesel S-10 em Alagoas, está na média de R$ 3,4430 a partir de 16/01/2018.

No Sistema de Levantamento de Preços do Portal da ANP, verifica-se que o menor preço do Óleo Diesel S-10 praticado em Maceió entre 14/01/2018 e 20/01/2018 foi de R$ 3,35 no Posto Jaraguá Ltda, enquanto que, o menor do Estado de Alagoas encontra-se em Rio Largo custando R$ 3,29. Desta feita, fica demonstrado que o pedido de reequilíbrio, caso deferido, terá o preço mais vantajoso para a administração que o encontrado no mercado atualmente.

Isto posto, sugere-se o deferimento do pleito, salvo melhor juízo.

À consideração superior.

Atenciosamente,

 

_____________________________

Anexo:
Preços de Maceió pela ANP;
Preços de Alagoas pela ANP;
Ato Cotepe/PMPF nº 1/2018;
Consulta de autenticidade da NF nº 58931;
Consulta de autenticidade da NF nº 4287.

Total votes: 0
Dê a sua nota!